Cálculo FGTS

FGTS Cálculo

Você que é trabalhador sabe o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi criado na década de 1960 e trata um conjunto de recursos que é captado do setor privado e que é um beneficio administrado pela Caixa Econômica Federal. A finalidade deste é amparar o trabalhador principalmente no caso de dispensa do trabalho em casos de doenças graves e também nos casos de catástrofes naturais em que o FGTS pode se usado para habitação, saneamento básico e infraestrutura, a seguir você saberá como fazer o cálculo do FGTS.

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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em meados da década de 60 do século XX, tendo como sua principal função a garantia de emprego, já que após 10 anos de serviço na empresa o empregado não poderia ser demitido, apenas em justa causa. Hoje em dia, o FGTS tem a função de ser uma espécie de depósito mensal, sendo uma parte equivalente a 8% do salário do empregado que o empregador é obrigado a depositar em uma conta da Caixa Econômica Federal no nome do funcionário, vale lembrar que essa parte não é descontada do salário e sim é uma obrigação do patrão. Esse é um direito de qualquer trabalhador que seja regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), podendo ser esse trabalhador da área urbana ou da área rural.

Se você foi dispensado do trabalho ou está gravemente doente e quer saber o valor exato que deverá receber do FGTS saiba que este cálculo do FGTS está defasado em alguns estados o trabalhador tem pedido mudanças de cálculos para concertar erro de cálculo, pois a taxa referencial (TR) que é utilizada no cálculo do benefício está menor que a inflação.

Ainda não é por lei que o cálculo do FGTS seja mudado, mas, alguns trabalhadores, caso destes do Rio Grande do Sul desde fevereiro tem entrado com ações particulares na justiça alegando que a TR está menor que a inflação desde 1999. A Defensoria Pública já entrou com pedido de mudança. A TR é calculada com base na média dos juros adotados pelos 30 maiores bancos do mercado e esta taxa deveria sofreu uma revisão a cada trimestre, o que certamente não acontece desde 1999.

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Segundo o presidente da ONG Instituto FGTS Mário Avelino, um trabalhador que em 1999 recebesse do FGTS R$ 10 mil e hoje contaria com R$ 19,8 mil, com a TR modificada este número chegaria a R$40,1 mil. Esta mesma ONG desenvolveu até uma ferramenta de cálculo do FGTS e uma cartilha que pode ser inclusive pesquisada na web. Segundo esta mesma pessoa, quem tem já o fundo desde 1999 pode entrar com ação para revisão do cálculo do FGTS. A ação é contra a Caixa Econômica Federal que administra o benefício por meio de um advogado ou por meio de ações coletivas com no mínimo dez trabalhadores. Mas, segundo especialista o trâmite da ação na justiça pode levar anos, uma forma de ter seu beneficio logo é que algumas pessoas estão vendendo os processos contra a Caixa como receita para que os reajustes sejam pagos imediatamente. Segundo a Caixa, ela repassa o valor do beneficio de acordo com que determina a legislação e das ações abertas (cerca de 50 mil) até então a Caixa teve decisões favoráveis em 22.798 casos. Por isso, se tiver dúvidas quanto ao cálculo do Fundo de Garantia procure a ONG acima e se achar prejudicado, procure um advogado trabalhista.

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