Portabilidade FGTS Financiamento de Imóveis

FGTS Portabilidade

Você que é trabalhador deve conhecer o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foi criado na década de 1960 para apoiar o trabalhador financeiramente em algumas situações como dispensa do trabalho, fim do contrato e também usar o recurso para situações excepcionais como catástrofes naturais, confira a seguir como você pode fazer a portabilidade do FGTS para financiamento de imóveis.

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Nos últimos tempos, além da possibilidade do saque do FGTS, ele também pode ser usado para a portabilidade para financiamentos habitacionais. Esta medida está prevista na circular 650 da Caixa que foi publicada do Diário Oficial. A medida permite que quem for fazer um financiamento habitacional, ou seja, um financiamento de um imóvel pode transferir a operação de um banco para outra instituição financeira que oferece juros menores e mais vantajosos.

Mas, há exceções quanto à transferência do financiamento de Imóveis do FGTS que não acontece no caso de imóveis na planta ou em fases de construção. No caso dos demais tipos de imóveis prontos, o banco que ficar com o crédito imobiliário transferido assumirá a dívida perante o FGTS. Outra vantagem desta portabilidade do FGTS é que a troca de instituição poderá resultar em custo menor para o tomador final, mas não na queda de remuneração para o fundo, permanecendo inalterada a taxa de juros do funding FGTS. O Prazo do contrato firmado com o banco não poderá ser superior ao prazo remanescente do contrato original e também não poderá ter aumento do saldo devedor.

Permitir a portabilidade do FGTS para financiamento de imóveis teve a intenção do conselho curador do FGTS foi proporcionado para dar maiores chances e condições de financiamento para o tomador final do crédito.

Conheça a trajetória que levou a esta portabilidade do FGTS para financiamento de imóveis. A portabilidade do financiamento imobiliário é regulamentada pela Resolução n° 3.401/06 do Conselho Monetário Nacional (CMN) na época não foi muito utilizada devida os custos decorrentes na transação no Cartório de Imóveis. Posteriormente foi sancionada a Lei n° 12.703/12 que mudou a rentabilidade da caderneta de poupança e também trata da transferência do crédito imobiliário. Depois a alteração da legislação foi surgir o interesse pela portabilidade, e a diminuição dos custos de cartório. Agora basta a averbação da transferência na matrícula do imóvel. A vantagem desta portabilidade de FGTS em financiamento vem também não só para quem está financiando imóvel, mas para o próprio mercado imobiliário que andava parado. Existem regras para portabilidade do FGTS, assim como vantagens e desvantagens que precisam ser analisadas para saber qual a melhor opção.

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