Certificado de Regularidade do FGTS 2019

FGTS Certificado de Regularidade

O empregador precisa está de forma obrigatória regular com suas obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que é caracterizado pelo cumprimento das suas obrigações legais junto ao FGTS no que se refere às contribuições devidas, veja como emitir o certificado de regularidade do FGTS pela internet.
certificado-de-regularidade-fgts

Para que o empregador tenha a garantia de estar tudo regular é o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e que é emitido exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Neste caso os empregadores cadastrados no sistema do FGTS identificados a partir da inscrição que é efetuada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou através do Cadastro Específico do INSS (CEI), mas é claro se estejam regularizadas perante o Fundo de Garantia.

Para obter o Certificado de Regularidade do FGTS o empregador precisa estar regular para com o FGTS, ou seja, estar em dia com as obrigações com o Fundo, inclusive com os pagamentos das contribuições sociais que são instituídas por lei e tudo que envolve os aspectos cadastral (consistência das informações do empregador e dos seus empregados), operacional (procedimento no pagamento de contribuições com conformidade com as regras vigentes para o recolhimento de contribuições em conformidade com as regras vigentes para o recolhimento) e no aspecto financeiro (pagamento das contribuições devido). Mas, existem situações que este certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deve ser apresentado de forma obrigatória em algumas situações: obtenção por parte da união, estados e municípios ou por órgãos da administração federal, estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional ou indireta pela União, estados ou municípios de empréstimo; obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgãos da administração federal, estadual e municipal; registro de arquivamento, nos órgãos competentes, de alteração de contrato social, de estatuto ou qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica.

Emitir Certificado de Regularidade do FGTS pela Internet

Para solicitar o CRF não precisa formalizar o pedido na Caixa, apenas acessando o site da Caixa e imprimir o CRF, mas somente poderá fazer isto se estiver com a situação regular no FGTS. Mas, caso a empresa não tenha acesso à internet pode se dirigir a agência da Caixa mais próxima e solicitar ao gerente ou no atendimento geral a emissão da CRF. Quanto à impressão do CRF este não é obrigatório, pode ser impresso ou não, pois fica disponível na web para futuras consultas e poder imprimir quantas vezes quiser. Se você é empregador e tem dúvidas, ou precisa fazer a emissão do certificado de regularidade do FGTS pela internet acesse www.caixa.gov.br/fgts/perguntas_frequentes.asp.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *