CND FGTS Emissão

Emissão CNH FGTS

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviços ou simplesmente FGTS foi instituído na década de 1960 para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa, no início de cada mês. Este fundo é gerado         por recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal, saiba como emitir CND do FGTS.
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O FGTS tem como principal característica amparar os trabalhadores quando este tem encerrada sua relação de emprego, principalmente em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais. Este fundo também pode ser destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Antes da criação do FGTS o trabalhador não tinha esta garantia e só tinha certa estabilidade depois de dez anos na empresa em que estava empregado. Ao completar 10 anos na empresa ganhava a chamada estabilidade decimal. Quando o trabalhador ganhava esta estabilidade, seu contrato de trabalho só poderia ser encerrado se acontecesse uma demissão com justa causa. Caso o empregado pedisse demissão, seu pedido somente seria válido quando fosse feito mediante sindicato ou Ministério do Trabalho ou ainda pela justiça do trabalho. No caso do trabalhador que não tivesse esta estabilidade e fosse demitido sem justa causa, recebia uma indenização correspondente a um mês de salário para cada ano trabalhado. Caso houvesse mais de dez anos de serviço na empresa demitida, indenização tinha o valor dobrado. Quando foi lançado o FGTS, o trabalhador poderia optar pelo novo regime FGTS ou permanecer no regime anterior o da estabilidade decenal. Neste caso os empregadores deveriam informar a escolha do empregador na carteira de trabalho do empregado. Mas, com a nova lei criou-se um fundo de recursos que é abastecido pelos empregadores, mediante depósito de 8% que é incidente sobre o salário do trabalhador que é exigido ao longo da vidência do contrato.

Agora que você é trabalhador registrado e quer consultar o quanto tem de FGTS (este pode ser resgatado no caso de usá-lo para comprar um imóvel) pode consultar o extrato pelo link  www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp clica-se em “consultar extrato completo do FGTS” são apresentadas as contas da pessoa ligada ao FGTS através do número do PIS/PASEP e será mostrado o extrato completo apresenta o saldo atualizado e todos os lançamentos das suas contas de FGTS desde o primeiro depósito. Além do extrato e saldo o link acima permitia a atualização de endereços, créditos complementares e mensagens via celular. Se tem ainda dúvidas sobre consultar o saldo do FGTS ou alguma outra informação, o link acima mostra um canal de perguntas frequentes que pode ter alguma lá que possa a ajudar a esclarecer dúvidas.

No caso do CND este é o certificado Negativo de Débito do FGTS que pode ser emitido pelo link www.pgfn.fazenda.gov.br. Neste link selecionar “serviços” e a opção “certidão quanto à dívida ativa”, informar os dados de documentos e pode também imprimir o CND do FGTS.

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